| Deveres morais para com os animais - por uma ética de igualdade para animais humanos e não-humanos |
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| Javier Ignacio Vernal A concepção moral tradicional situa o homem por cima de todos os outros seres vivos, estabelecendo assim uma ética totalmente antropocêntrica, na qual os animais somente podem chegar a ser considerados de forma instrumental. No mundo ocidental, essa tradição moral predomina há mais de dois mil anos. Os filósofos Humphry Primatt, Andrew Linzey, Richard Ryder, Tom Regan e Peter Singer propõem uma ética não-antropocêntrica baseada na igualdade. O presente artigo tenta destacar suas principais concepções. Humphry Primatt, já em 1776 apresenta argumentos em defesa da coerência moral humana na consideração da dor e do sofrimento de animais humanos e não-humanos. Ele rejeita a presunção de superioridade discriminadora contra quem não tem a configuração da espécie humana. Um dos conceitos chave na linha de pensamento de Primatt é o de que "a dor é uma experiência intrinsecamente má, para qualquer ser que a sofre e independe das condições físicas, econômicas, sociais e intelectuais dos seres que a sofrem". Primatt constata que a tradição moral especista, que estabelece compaixão e piedade só para os humanos, vem sendo predominante há mais de dois mil anos. Sua proposta é o emprego do princípio da igualdade moral no tratamento da dor e minimização do sofrimento de todos os seres. Ele propõe os deveres de não-maleficência e de beneficência como princípios universais, para a defesa da vida e do bem-estar tanto dos homens quanto dos animais. Andrew Linzey rejeita a teologia católica fundada na escolástica, para a qual os animais não têm estatura moral por eles não serem seres racionais, portanto suas almas não são imortais. A doutrina moral católica ensina que os animais não têm direitos da parte do homem, tendo sido criados por Deus com o objetivo de servir ao homem. Linzey destaca que aceitar que os animais têm direitos implica em ter que aceitar que eles devem ser tratados de modo diferente do modo como a maioria deles é tratada até hoje. Para Linzey, os direitos animais são um dever humano para com eles, já que lhes foram concedidos por seu Criador. A perspectiva dos direitos divinos defendida por Linzey é coerente com o princípio do respeito à vontade de Deus. Segundo essa vontade, seres criados por Deus têm valor especial e portanto requerem proteção especial, homens e animais devem formar uma comunidade moral perante Deus e os humanos devem exercer o poder, mas apenas para a finalidade divina. Segundo Linzey, esses ensinamentos só podem ser concretizados efetivamente assegurando direitos para os animais. Richard Ryder se opõe à ética antropocêntrica e afirma que o homem é apenas um animal, uma espécie entre muitas espécies. Ele rejeita o especismo (termo por ele criado em 1973), isto é, a concepção de que é justificável dar preferência a certos seres pelo fato de serem membros da espécie Homo sapiens, e propõe a expansão da fronteira do respeito para incluir a preocupação pelo sofrimento de espécies outras que a humana. Ele compara os argumentos dos proprietários de escravos no passado quando enfrentavam os reformadores com a visão de aqueles que hoje defendem a exploração dos animais nas fazendas-fábrica, no comércio de peles, laboratórios e outros lugares. Ryder destaca a perspectiva atual de que homens e animais formam um mesmo continuum biológico e não acha razões, exceto uma de ordem sentimental, para não colocar os homens e os animais num mesmo continuum moral. As características mais importantes que o homem compartilha com outros animais são a vida e a senciência (capacidade de experimentar prazer e dor). Há tanta evidência de que outro animal pode sofrer quanto há de que outro indivíduo de nossa própria espécie o pode. A capacidade de sofrer é a semelhança crucial entre homens e animais que nos vincula a todos e nos coloca numa categoria moral semelhante. Ryder retoma a perspectiva de Jeremy Bentham, a questão importante em relação aos animais não é se eles podem raciocinar nem se podem falar, mas se podem sofrer. Tom Regan não aceita a perspectiva da moral tradicional, na qual só os seres racionais fazem parte da comunidade moral e os seres não-racionais só têm um valor instrumental, dado pelos seres racionais. Ele também rejeita a proposta de constituição da comunidade moral apenas por seres dotados de sensibilidade e consciência (senciência). Segundo o filósofo, seres com valor em si mesmos, independentemente de seu estado de consciência, devem ser reconhecidos como membros da comunidade moral. Os sujeitos morais (seres humanos plenos de racionalidade) têm em relação a eles deveres morais positivos (de beneficência) e negativos (de não-maleficência). Uma ética de igualdade deve considerar como membros da comunidade moral todos os seres que podem ser afetados por ações ou omissões humanas. Para Tom Regan, o critério que determina a inclusão na comunidade moral não é o fato de estar vivo, mas o fato de ser vulnerável ao dano exercido por sujeitos morais. Segundo Regan, seres vivos podem ter um bem ou um valor que pode ser fomentado ou impedido, dependendo do que se fizer a eles, ainda que não tenham consciência disso, nem de seu próprio estado vivo. Para Regan, os únicos seres que podem ter estatuto moral são aqueles que podem ter um bem, a seu próprio modo. Segundo o filósofo, seres com valor em si mesmos são aqueles com valor inerente, o qual não resulta da utilidade que representa para a vida humana. Peter Singer parte do fato de que animais não-humanos podem sofrer, princípio rejeitado desde Descartes e cuja negação fundamentou séculos de descaso para com os animais não-humanos. Ele critica a perspectiva moral tradicional que afirma a igualdade em estatura moral de todos os humanos enquanto afirma sua superioridade frente a dos animais não-humanos. Singer defende que os animais capazes de experimentar prazer e dor, animais sencientes, sejam tratados com o mesmo padrão de respeito dispensado à dor e sofrimento de seres da nossa espécie, e assim propõe a expansão do círculo da moralidade para incluir interesses até então considerados exclusivos dos membros da espécie humana. O "princípio da igual consideração de interesses semelhantes", proposto por Singer, funda-se sobre o argumento de que as diferenças na aparência são irrelevantes à experiência da dor, que é intrinsecamente má para quem a sofre. A modo de conclusão, pode-se afirmar que os esforços que visam limitar a consideração moral somente aos seres humanos baseados na apresentação de certos traços, são insatisfatórios tanto na inclusão de todos os seres humanos quanto na exclusão de todos os animais não-humanos. Na atualidade, existem poucas defesas do modo tradicional de tratamento dos animais. Isso poderia sugerir que os principais obstáculos na melhora do tratamento dos animais já não são incertezas filosóficas ou biológicas, mas a ignorância acerca do tratamento abusivo ao qual são submetidos e a relutância para mudar tais hábitos profundamente enraizados em nossa sociedade. Depende de nós achar a forma de mudar os nossos comportamentos para poder dar aos animais a consideração que eles merecem. Referência bibliográfica BENTHAM, Jeremy. The Principles of Morals and Legislation [1828]. Prometheus Books, Amherst, N.Y., 1988, p. 310-311. FELIPE, Sônia T. Fundamentação ética dos direitos animais: O legado de Humphry Primatt. In: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ANIMAL. Salvador, Instituto de Abolicionismo Animal, v. 1, n. 1, Jan./Dez. 2006, p. 207-229. LINZEY, Andrew. The Theos-Rights of Animals. In: REGAN, Tom; SINGER, Peter (Eds.). Animal Rights and Human Obligations [1976]. 2nd. New Jersey: Prentice Hall, 1989 Animal Theology. Illinois: University of Illinois Press, 1995, 0. 134-138. PRIMATT, Humphry. The Duty of Mercy [1776]. Ed. by Richard D. Ryder. Fontwell: Sussex: Centaur Press. 1992 REGAN, Tom. The Case for Animal Rights. In: BAIRD, Robert M.; ROSENBAUM, Stuart E. (Eds.) Animal Experimentation: the Moral Issues. Prometheus Books, Amherst, N.Y., 1991, p. 77-88. RYDER, Richard D. Speciesism. In: ________. Victims of Science: the use of animals in research [1975]. Revised edition 1983. London: Centaur Press; National Anti-Vivisection Society Limited, 1983, p. 1-14. SINGER, Peter. Todos os animais são iguais. In: ________. Libertação Animal [1976]. Porto Alegre: Lugano, 2004, p. 1-26. SINGER, Peter. The Significance of Animal Suffering. In: BAIRD, Robert M.; ROSENBAUM, Stuart E. (Eds.) Animal Experimentation: the Moral Issues. Prometheus Books, Amherst, N.Y., 1991, p. 57-66.
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