<> livros-loureiro <> [Direito] - A crise da relação humana com a natureza e o princípio da precaução, Brasil e Mercosul - Marco Aurélio Antas Torronteguy

*A crise da relação humana com a natureza e o princípio da precaução, Brasil
e Mercosul - Marco Aurélio Antas Torronteguy*



 *Arquivo no Formato Word - 13 Paginas*

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Resumo: De acordo com *o princípio da precaução, se houver incerteza
científica quanto à existência de um risco de dano grave ou irreversível ao
ambiente ou à saúde deve-se agir de modo a gerir esse suposto risco, mesmo
que isso represente a proibição de uma atividade econômica. Se, por um lado,
a intenção desse princípio é proteger a vida humana e o meio ambiente, por
outro ele pode desvirtuar-se em um instrumento de protecionismo econômico a
serviço dos Estados. O* presente artigo analisa em que medida o Brasil está
comprometido com a aplicação do princípio da precaução. Em primeiro lugar, é
fundamental contextualizar a questão na crise de vínculos e limites entre o
Homem e a natureza, apontada por Ost. Em segundo, a constituição brasileira
não só o permite como acolhe implicitamente o princípio da precaução. Enfim,
o direito do MERCOSUL corrobora o compromisso brasileiro e abre espaço para
a aplicação deste princípio...

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"No momento, nosso mundo de humanos é baseado no sofrimento e na destruição de milhões de não-humanos. Aperceber-se disso e fazer algo para mudar essa situação por meios pessoais e públicos, requer uma mudança de percepção, equivalente a uma conversão religiosa. Nada poderá jamais ser visto da mesma maneira, pois uma vez reconhecido o terror e a dor de outras espécies, você irá, a menos que resista à conversão, ter consciência das permutações de sofrimento interminável, em que se apóia a nossa sociedade." --Arthur Conan Doyle

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