hoje, segundo um diploma publicado no Diário da República que atualiza as
taxas
dos serviços de saúde pública, que se mantinham inalteradas desde 1982.
"As taxas em causa respeitam a uma diversidade ampla de atos praticados
pelas autoridades de saúde e outros profissionais de saúde pública,
incluindo a
emissão de atestados médicos, a realização de vistorias e as atividades
desenvolvidas no âmbito da sanidade marítima e da vacinação internacional,
dispersos
por vários diplomas legais", lê-se no decreto-lei n.º 8/2011.
Assim, os atestados médicos passados por uma autoridade de saúde ou por um
profissional de saúde pública, que custavam menos de um euro, passam a
custar
20 euros e os chamados "atestados multiuso de incapacidade em junta médica",
50 euros. Já um "atestado em junta médica de recurso" passa a ter o preço
de 100 euros.
Quanto aos novos valores das vacinas internacionais - contra a febre tifóide
e amarela, a encefalite japonesa, a meningite tetravalente e a raiva -,
atualmente
também inferiores a um euro, passam a custar entre 50 e 100 euros.
O preço das vistorias feitas por uma autoridade de saúde ou por
profissionais de saúde pública oscila a partir de hoje entre os 100 e os 400
euros, dependendo
do tamanho do local. No caso das vistorias a navios, estes serviços passam a
custar entre 50 e 600 euros.
No preâmbulo do diploma, o Governo justifica estes aumentos sublinhando que
"os serviços prestados para a emissão das taxas sofreram alterações ao longo
do tempo que não foram sendo refletidas nos respetivos valores, tornando-se
agora necessário proceder ao seu ajustamento, considerando o aumento dos
custos
associados e a inflação verificada".
O mesmo decreto-lei atualiza ainda os valores das multas por incumprimento
ou violação de normas relacionadas com condições sanitárias de navios ou
embarcações
que entrem nos portos nacionais.
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