<> livros-loureiro <> repassando:Informação sobre a actualização dos preços de atestados e vacinação internacional

Os atestados médicos e as vacinas internacionais são mais caros a partir de
hoje, segundo um diploma publicado no Diário da República que atualiza as
taxas
dos serviços de saúde pública, que se mantinham inalteradas desde 1982.

"As taxas em causa respeitam a uma diversidade ampla de atos praticados
pelas autoridades de saúde e outros profissionais de saúde pública,
incluindo a
emissão de atestados médicos, a realização de vistorias e as atividades
desenvolvidas no âmbito da sanidade marítima e da vacinação internacional,
dispersos
por vários diplomas legais", lê-se no decreto-lei n.º 8/2011.

Assim, os atestados médicos passados por uma autoridade de saúde ou por um
profissional de saúde pública, que custavam menos de um euro, passam a
custar
20 euros e os chamados "atestados multiuso de incapacidade em junta médica",
50 euros. Já um "atestado em junta médica de recurso" passa a ter o preço
de 100 euros.

Quanto aos novos valores das vacinas internacionais - contra a febre tifóide
e amarela, a encefalite japonesa, a meningite tetravalente e a raiva -,
atualmente
também inferiores a um euro, passam a custar entre 50 e 100 euros.

O preço das vistorias feitas por uma autoridade de saúde ou por
profissionais de saúde pública oscila a partir de hoje entre os 100 e os 400
euros, dependendo
do tamanho do local. No caso das vistorias a navios, estes serviços passam a
custar entre 50 e 600 euros.

No preâmbulo do diploma, o Governo justifica estes aumentos sublinhando que
"os serviços prestados para a emissão das taxas sofreram alterações ao longo
do tempo que não foram sendo refletidas nos respetivos valores, tornando-se
agora necessário proceder ao seu ajustamento, considerando o aumento dos
custos
associados e a inflação verificada".

O mesmo decreto-lei atualiza ainda os valores das multas por incumprimento
ou violação de normas relacionadas com condições sanitárias de navios ou
embarcações
que entrem nos portos nacionais.

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